A importância da atualização da Convenção Condominial e do Regimento Interno

A convenção e o regimento interno são indispensáveis para os condomínios.

Algumas convenções são muito antigas, chegando a ultrapassar 30 anos de existência, e com isso deixando de atender aos anseios e as prioridades da coletividade.

A primeira convenção, vale lembrar, é elaborada antes mesmo da entrega do empreendimento. Como não se sabe quem serão os futuros condôminos, não se pode prever o comportamento e os costumes, sendo difícil ter uma convenção e um regimento interno adequado para as necessidades do condomínio.

Não se pode olvidar, que tanto a convenção como o regimento interno servem para nortear a vida em condomínio.

Nos últimos anos houve diversas mudanças nas vidas das pessoas, como elas se portam em relação aos animais, a quantidade de filhos que tem, a violência, as locações pelo sistema Airbnb.

Há também as alterações das leis, do Código Civil e do Código de Processo Civil, onde o condomínio se baseia para fazer sua convenção.

A convenção contém os parâmetros legais, com as regras de convivência geral; sendo o Regimento Interno o instrumento que especifica o modo como deve ser aplicada as regras de utilização das áreas comuns.

Em suma, a atualização da convenção condominial ou do regimento interno ajudam a resolver situações de problemas recorrentes no condomínio, assim como definir eventuais critérios omissos como, por exemplo, remuneração de síndico, permissão de manter animais, definição dos limites para barulho de crianças, assim como melhorar a administração do condomínio com a inclusão de regras mais severas contra os inadimplentes.

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