Conselho Curador do FGTS definiu orçamento de R$ 5 bilhões. Em 2017, foram disponibilizados R$ 7,74 bilhões e, na Caixa, linha está esgotada desde junho.
O crédito imobiliário da linha pró-cotista FGTS, uma das mais baratas do país e que neste ano se esgotou na Caixa Econômica Federal no mês de junho, terá orçamento ainda mais limitado nos próximos anos.
O orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prevê o montante de R$ 5 bilhões por ano para a linha, o que representa uma queda de 35% ante os R$ 7,74 bilhões disponibilizados para 2017 (orçamento final já considerando remanejamentos). Em 2016, o orçamento foi de R$ 8,6 bilhões.
A linha pró-cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida. Além da Caixa, o Banco do Brasil é o único que oferece a pró-cotista. Lá a linha continua disponível. Na Caixa, só voltará a ser oferecida em 2018. Ainda não há uma definição sobre o valor a ser alocado para cada um dos bancos no próximo ano.
A expectativa do governo é que com a recuperação da economia, volte a crescer o volume de empréstimos oferecidos pelos bancos com recursos da caderneta de poupança e que a população de classe média seja menos dependente das linhas subsidiada com recursos do FGTS.
“O Conselho manteve o valor de R$ 5 bilhões por ano, operado historicamente no pró-cotista, justamente para que os bancos voltem a operar com recursos da poupança para a classe média, e o FGTS seja mais voltado para a habitação popular, que é o foco do fundo”, afirma o coordenador-geral do FGTS, Bolivar Moura Neto.
Em comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho, ele destacou que, em meio à crise econômica, os bancos reduziram o volume de crédito imobiliário com recursos da caderneta de poupança.
“Os bancos, somados, financiaram 140 mil unidades nos últimos 12 meses. Só o FGTS financiou 470 mil unidades nesse período. Então, praticamente o FGTS é que está sustentando o mercado imobiliário”, disse.
Crédito em queda e demanda ainda fraca
Este é o terceiro ano seguido de queda no volume de crédito concedido para compra e construção de imóveis. A última projeção da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) para o resultado do ano prevê queda de 3,5% em 2017. Mantida a previsão atual, os bancos devem conceder R$ 45 bilhões por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), o que seria o pior nível desde os R$ 40 bilhões apurados em 2008.
Entre os fatores que podem contribuir para aumentar o crédito imobiliário nos próximos meses estão a melhora dos indicadores de emprego e de confiança de empresários e consumidores, e também a tendência de reversão do movimento de fuga de recursos da caderneta de poupança, que financiam boa parte das linhas oferecidas pelos bancos.
Do orçamento de R$ 85,5 bilhões do FGTS para 2018, R$ 69,4 bilhões serão destinados para a área de habitação, considerada o carro-chefe do orçamento do Fundo. A maior parte desses recursos é para habitação popular, com estimativa de R$ 62 bilhões por ano até 2020 e R$ 62,5 bilhões em 2021.
“A previsão do Conselho é de que os recursos para habitação atendam a 528,3 mil pessoas no próximo ano; 525,8 mil em 2019 e, também, em 2020; com mais 525,3 mil em 2021. O total chega a mais de 2,1 milhões de moradias financiadas com o FGTS nos próximos quatro anos”, informou o Ministério do Trabalho.
No saneamento básico, o orçamento prevê R$ 6,8 bilhões em 2018 e mais R$ 6 bilhões por ano até 2021. Já para a infraestrutura urbana, a estimativa é de R$ 8,6 bilhões no ano que vem, com outros R$ 7 bilhões por ano até 2021.
