MP quer proibir prefeitura de SP de usar jardim vertical como compensação

A 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Paulo ajuizou ação civil pública contra o município de São Paulo com o objetivo de proibir o uso de jardins verticais como forma de compensação ambiental.

O processo decorre de um inquérito que apurou irregularidades verificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Termos de Compromisso Ambiental realizada pela Câmara de Vereadores. Uma das conclusões constantes do documento é que a instalação dos jardins verticais, permitida pelo prefeito João Doria em decreto como modo de compensar o meio ambiente, não é eficiente para este intuito.

Conforme a investigação, as “paredes verdes” não equivalem em serviços e ganhos ambientais às árvores adultas, já que realizam fotossíntese e evapotranspiração muito menores.

Ao G1, a Prefeitura de São Paulo disse desconhecer a existência da ação e que somente se pronunciará sobre a medida judicial quando vier a ser notificada.

O promotor de Justiça Marcos Stefani, autor da ação do Ministério Público, destacou trecho do relatório da CPI de que os jardins verticais deixam a cidade mais verde, “mas não como uma forma aceitável para a remoção de espécies arbóreos”.

“Segundo consta, ‘uma parede verde de 300m² tem o custo por volta de 300 mil reais. Como esse mesmo valor, poderiam ser plantadas 1000 árvores'”.

 O promotor alega que a contribuição estética das “paredes verdes” para a cidade é inquestionável, mas sua utilização como meio de “compensação ambiental de grandes empreendimentos é flagrantemente ilegal e afrontosa a diversos princípios ambientais”.
Stefani diz que a prefeitura autorizou a construção de três torres residenciais na região do Morumbi, empreendimento que causa um desmatamento de uma área de dez mil metros quadrados. Como uma maneira de compensar o dano ambiental causado, a construtora ficou responsável por instalar um corredor verde na avenida 23 de Maio.

“A desproporcionalidade, a insuficiência e a inadequação da ‘compensação’, que nem merece a adjetivação de ‘ambiental’, por meio de jardins verticais, saltam aos olhos neste caso. Considerando a constatação de que 1m² equivale a 2m² de jardim vertical, a empresa responsável pelo dano ambiental teria de construir, no mínimo, 20 mil m² de jardim vertical, o que equivaleria a um gasto de 20 milhões de reais”, diz o promotor de Justiça na inicial.

O promotor quer que Justiça conceda liminar impedindo que o município de São Paulo conceda autorizações para compensação via jardins verticais, suspendendo todos os atos administrativos que já autorizaram isso.

A limitar deve também suspender as compensações ambientais em andamento que não observem a substituição por equivalente ecológico.

 23 de maio

A investigação do caso envolveu uma construtora que acordou com a prefeitura em bancar a instalação do jardim vertical na Avenida 23 de Maio, na Zona Sul de São Paulo. As plantas devem substituirão o mural São Paulo Antiga, de Eduardo Kobra, que foi apagado na gestão Doria após ser pichado. Ambientalistas, porém, criticam a medida.

A empresa desmatou uma área de 10 mil metros quadrados no Morumbi para construir um condomínio de três torres residenciais no terreno. Para poder derrubar as árvores, a construtora fechou, em 2009, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), um plano de compensação ambiental.

O acordo era compensar o desmatamento com a implantação de quatro parques na capital. Em 2013, então, 837 árvores foram derrubadas. No terreno havia espécies nativas, como cambuí, canela e pau-jacaré.

Em 2015, na gestão Fernando Haddad (PT), porém, o acordo mudou. A empresa ficou responsável por instalar oito jardins verticais, em prédios particulares da região central. Uma parte chegou a ser feita ao longo do Elevado João Goulart, o Minhocão.

O que faltava vai agora para a 23 de Maio, numa decisão da atual administração. A justificativa é que assim locais públicos também podem ser beneficiados.

fonte: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/mp-quer-proibir-prefeitura-de-sp-de-usar-jardim-vertical-como-compensacao.ghtml

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