12/05/2020
Publicado por Valverde Uchoa Advogados em 12/05/2020
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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – é o imposto cobrado na transmissão de imóveis aos herdeiros, quando da morte do proprietário, […]
15/01/2020
Publicado por Valverde Uchoa Advogados em 15/01/2020
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No final de 2019 o Banco Central publicou a resolução limitando os juros que os bancos cobram dos seus correntistas, quando estes utilizam o cheque especial. […]
18/06/2019
Publicado por Valverde Uchoa Advogados em 18/06/2019
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Pode ser pago valor menor ou devolvido valor pago indevidamente O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – deve ser recolhido sobre qualquer operação […]
22/01/2019
Publicado por Valverde Uchoa Advogados em 22/01/2019
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A convenção e o regimento interno são indispensáveis para os condomínios. Algumas convenções são muito antigas, chegando a ultrapassar 30 anos de existência, e com isso […]
10/01/2019
Publicado por Valverde Uchoa Advogados em 10/01/2019
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Foi publicada, em 03 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792/19, que altera o quórum para deliberação nas sociedades limitadas. A primeira modificação está no […]
07/01/2019
Publicado por Valverde Uchoa Advogados em 07/01/2019
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No final de 2018, com a publicação da Lei 13.786/18, passou a ser regulamentado o distrato imobiliário. Até então, as condições de distrato imobiliário eram analisadas […]