Publicações

27/10/2017

Condomínios Irregulares não podem executar taxas condominiais em atraso

Desde a vigência do novo Código de Processo Civil, os Condomínios passaram a ter direito de “acelerar” a cobrança de cotas condominiais em atraso, através do […]
28/09/2017

Direito de Laje

O Direito Real de Laje trata da possibilidade do proprietário de uma construção já existente – que se define como “construção-base” – em ceder a superfície […]
29/11/2016

Lucros Cessantes e Atraso na Entrega de Imóveis

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido o direito a lucros cessantes para o comprador de imóvel, quando há atraso na entrega. […]
26/08/2016

Comissão de Corretagem e taxa SATI

Situação que sempre foi muito discutida na Justiça diz respeito ao pagamento da comissão de corretagem, pelos compradores, quando da aquisição de imóveis novos, na planta […]
12/08/2016

Corretor de imóveis como MEI

O interessado em seguir essa profissão, precisa obter um registro no CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis – que faz duas exigências: ter cursado […]
05/08/2016

Defeitos na Entrega de Imóveis

Grande parte das famílias brasileiras deseja ter um imóvel próprio. Em razão das condições comerciais, dos juros altos e necessidade de comprovação de alta renda mensal, […]

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