imóvel

12/05/2020

ITCMD – Inventários e Doações

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – é o imposto cobrado na transmissão de imóveis aos herdeiros, quando da morte do proprietário, […]
15/01/2020

Os bancos têm limite para cobrar os juros do cheque especial

No final de 2019 o Banco Central publicou a resolução limitando os juros que os bancos cobram dos seus correntistas, quando estes utilizam o cheque especial. […]
18/06/2019

Ilegalidade na Cobrança de ITBI pela Prefeitura de São Paulo

Pode ser pago valor menor ou devolvido valor pago indevidamente O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – deve ser recolhido sobre qualquer operação […]
22/01/2019

A importância da atualização da Convenção Condominial e do Regimento Interno

A convenção e o regimento interno são indispensáveis para os condomínios. Algumas convenções são muito antigas, chegando a ultrapassar 30 anos de existência, e com isso […]
10/01/2019

Alteração – Deliberação dos sócios de Sociedades Limitadas

Foi publicada, em 03 de janeiro de 2019, a Lei nº 13.792/19, que altera o quórum para deliberação nas sociedades limitadas. A primeira modificação está no […]
07/01/2019

Distrato Imobiliário – o que muda?

No final de 2018, com a publicação da Lei 13.786/18, passou a ser regulamentado o distrato imobiliário. Até então, as condições de distrato imobiliário eram analisadas […]

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18/01/2018

Direito de vizinhança

O Direito de Vizinhança visa harmonizar o convívio entre proprietários e vizinhos de imóveis, pautados no respeito ao convívio social, resolvendo os conflitos quanto ao uso […]